As atividades de atendimento da Receita Federal serão suspensas por dois anos em duas unidades de Santa Catarina: Caçador e Jaraguá do Sul. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União e assinada pelo Secretário-geral de Receita, José de Assis Ferraz Neto.
O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda e contribui em ações como investigações em crimes, administração e fiscalização de tributos e controle aduaneiro (comércio exterior e importação).
Com o fechamento das unidades, os cidadãos ficarão sem os seguintes serviços:
- Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
- Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
- Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
- Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
- Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet ou cuja emissão pela internet seja facultativa;
- Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentadas online.
As alternativas ao atendimento dos cidadãos em locais próximos ficam a cargo do planejamento da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) e das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF).
No caso de Caçador e região, o atendimento presencial poderá ser feito em Joaçaba ou então na Superintendência Regional de Curitiba/PR.
Ainda serão necessários procedimentos internos na Receita Federal antes da suspensão. Estão previstas medidas como adotar providências sobre transferência de atividades entre unidades, elaborar relação de servidores que serão removidos e cálculo dos valores envolvidos.
Com informações: ND+
