A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc)
requereu à Justiça Federal seu ingresso como terceiro interessado em Ação Civil
Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Centrais
Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) em razão do apagão elétrico de quatro dias no Meio-Oeste catarinense no
final de maio e início de junho de 2021. A ação do MPF solicita planos emergenciais
para o caso de novas interrupções e indenização por danos patrimoniais e morais
a todos os consumidores e vítimas daquele apagão.
“O pedido de ingresso da Fiesc na ação se dá em função da
situação do setor industrial, que também foi gravemente afetado pela situação.
Este episódio não pode ser esquecido, pois foi o esquecimento desta importante
região industrial que levou a esse apagão de quatro dias, que não pode se
repetir”, diz o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. “A região precisa
de um sistema de distribuição redundante e de plano de emergência. Indústrias
exportadoras e a população não podem ficar reféns de uma única alternativa de
abastecimento de energia”, afirma o 1º vice-presidente da Fiesc, Gilberto
Seleme. “Os prejuízos foram enormes e diversas empresas não conseguiram cumprir
compromissos assumidos com seus clientes”, acrescenta o vice-presidente
regional Centro-Norte da Fiesc, Leonir Tesser.
Na análise da Fiesc, a interrupção do fornecimento do insumo
energético levou ao impedimento de funcionamento das indústrias e
impossibilidade de cumprimento de contratos, além de danos em equipamentos.
Conforme a Fiesc, a interrupção do serviço público essencial causou prejuízos
materiais e imateriais à população e à indústria local, incluindo falta d’água,
perda de aulas, problemas no atendimento de saúde, fechamento do comércio,
indisponibilidade de bens essenciais, ausência de segurança, deterioração de
alimentos mantidos em refrigeradores, impossibilidade de acesso a apartamentos
sem elevadores, hospitais, escolas, comércio e indústria da região.
A região mais diretamente atingida compõe a área de
abrangência da vice-presidência regional Centro-Norte da Fiesc, que engloba,
incluindo Caçador e Videira, 24 municípios e um total de 423 mil habitantes. A
região tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 15,5 bilhões (2019), que
corresponde a cerca de 5% da geração da riqueza em Santa Catarina. Em 2021, a
região exportou o equivalente a 1,08 bilhão de dólares, um pouco mais que 10%
do total catarinense, e importou 273 milhões de dólares, obtendo saldo de 810
milhões de dólares na balança comercial. O Centro-Norte totaliza 110,6 mil
empregos, dos quais 43,1 mil (39%) estão na indústria. Das 11,3 mil empresas
existentes na região, 2.042 são industriais.
O argumento central do MPF, reiterado pela Fiesc, é de que a
concessionária violou as regras legais e contratuais. A ação destaca que apesar
da queda das quatro torres de transmissão, a Celesc não dispunha da rede de
distribuição de redundância, que havia sido afetada em evento climático
semelhante oito meses antes. A concessionária também não tinha um plano de
emergência para garantir a operação, com equipamentos como geradores, para
minorar a quebra de continuidade da prestação do serviço. A Aneel é co-responsabilizada
pois, mesmo sabendo dos danos na linha de distribuição desde agosto de 2020,
não adotou nenhuma medida de fiscalização sobre a restauração da linha de
distribuição afetada.
O evento que provocou a interrupção do fornecimento em maio
e junho de 2021 foi a queda de quatro torres de transmissão de energia elétrica
que levou ao desligamento automático da linha de transmissão Campos Novos –
Videira. Conforme nota da própria Celesc, no pico do problema, 90 mil
consumidores da região tiveram o fornecimento de energia interrompido. A
suspensão do serviço atingiu seis subestações que atendem os municípios de
Caçador, Matos Costa, Calmon, Timbó Grande, Macieira, Lebon Regis, Bela Vista
do Toldo, Santa Cecília, Canoinhas, Rio das Antas, Porto União, Major Vieira,
Fraiburgo, Videira, Salto Veloso, Arroio Trinta, Pinheiro Preto, Iomerê,
Tangará, Ibiam, Água Doce e Treze Tílias.