A Federação das Indústrias (Fiesc) participou de audiências
públicas em Chapecó, Concórdia e Rio das Antas sobre a revisão do Código
Estadual do Meio Ambiente, realizadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Nos
encontros, representantes da entidade entregaram ao presidente do colegiado e
autor da proposta de revisão do código, deputado Valdir Cobalchini, um ofício
com as sugestões da Federação.
Entre elas, destacam-se: expressar a aplicação do Código
Ambiental Catarinense a todos os biomas presentes no Estado, incluindo mata
atlântica, serra do mar, zona costeira, etc; garantir a prevalência do Código
Ambiental de SC ao Código Florestal federal (Lei nº 12.651/2012) e à Lei da
Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006); envolver a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) na análise das
condições técnicas; e regulamentar o licenciamento autodeclaratório. Somado a
isso, a Fiesc entende ser relevante estabelecer regras que ampliem a
possibilidade de licenciamento pelos municípios.
Nesta sexta-feira, dia 29, o 1º vice-presidente da Fiesc,
Gilberto Seleme, participou da audiência em Rio das Antas. “Essa
modernização vem em boa hora, pois temos que ter segurança jurídica e que cada
município tenha sua peculiaridade respeitada”, disse.
“A Alesc está envolvendo representantes da sociedade civil nesse processo e
isso é fundamental. Além das alterações, há a necessidade de regulamentar
procedimentos, a exemplo da licença ambiental por compromisso (LAC) e do licenciamento
efetivado pelos municípios”, destacou o vice-presidente regional oeste da Fiesc,
Waldemar Schmitz, que participou da audiência em Chapecó, na manhã desta
quinta-feira.
"Foi uma audiência muito produtiva em que os representantes de entidades tiveram
a oportunidade de expressar aquilo que pensam sobre a revisão do código,
fazendo sugestões e opinando sobre os impactos da legislação, especificamente
na região do Alto Uruguai Catarinense", disse o vice-presidente da Fiesc
para o Alto Uruguai, Álvaro Luis de Mendonça, que participou da audiência em
Concórdia, na tarde desta quinta-feira.
Cobalchini afirmou que ele e os demais integrantes das comissões de
Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio
Ambiente precisam ouvir todas as regiões do estado antes de votar o projeto
para garantir as mudanças. “O texto ainda vai passar pelo Plenário e nosso
desafio é que, até 21 de dezembro, ele seja votado”, explicou.
Calendário Audiências Públicas atualização do Código Ambiental
29/10 – 17h – Lages: Associação Empresarial de Lages - ACIL. Av. Belizário
Ramos, 2276 - Centro, Lages - SC, 88504-040
11/11- 9h – Rio do Sul: Auditório da Unidavi - Gemballa, 13
- Jardim América, Rio do Sul - SC, 89160-932
11/11 – 17h – Joinville: Salão Nobre da Associação
Empresarial de Joinville - ACIJ. Av. Aluísio Píres Condeixa, 2550 - Saguaçu,
Joinville - SC, 89221-750
12/11 – 9h – Içara: Auditório da Prefeitura Municipal de
Içara. Prç. Pres. João Goulart, 120 - Centro, Içara - SC, 88820-000
18/11 – 10h – Florianópolis: Auditório Deputada Antonieta de
Barros - Alesc