Os vereadores Lidiane Cattani da Silva (PP) e Clayton Zanella (DEM) participaram nesta semana de uma audiência com o Procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti. A reunião foi solicitada pelos legisladores para tratar de assuntos relacionados ao atendimento presencial na agência do INSS.
Lidiane destaca que o objetivo da sua visita foi propor ao Procurador uma Ação Civil Pública (ACP) que obrigasse o INSS de Caçador a fazer o credenciamento de médicos peritos, para que o serviço voltasse a ser disponibilidade na agência local.
Já o vereador Clayton Zanella solicitou o retorno do atendimento presencial na agência nos demais serviços prestados à comunidade.
“Para a nossa surpresa as duas proposituras já foram encaminhadas, inclusive o procurador já moveu uma Ação Civil Pública, em 2019, para que o INSS voltasse a realizar as perícias médicas na agência local. E o melhor de tudo isso é que no último dia 4 de maio, o juiz federal Adriano Vitalino dos Santos expediu a sentença, dizendo que o INSS de Caçador tem prazo de 30 dias para efetivar o atendimento por médico perito e a realização do serviço de reabilitação na agência da Previdência Social em Caçador, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Essa sentença está sujeita a recurso por qualquer uma das partes”, informa Lidiane.
Lodetti explicou que em 2019 representantes da ACIC e da OAB/Caçador o procuraram para tentar buscar uma solução para resolver o problema da falta de peritos que se estendia desde 2013 e, naquele momento, ingressou com a ACP, afirmando que foi uma decisão judicial, sem nenhum envolvimento político.
Sobre a propositura do vereador Clayton Zanella, Lodetti informou que há cerca de um ano entrou com outra Ação Civil Pública para que o INSS de Caçador voltasse a atender a população de forma presencial.
“No entanto, ainda não temos previsão de quando sairá à sentença, muito menos de quando os atendimentos presenciais possam voltar a ser disponibilizados na agência”, conclui o procurador.
Clayton agradeceu o esforço e o comprometimento do Procurador em relação ao seu pedido, destacando que aguarda ansioso a manifestação da Justiça no que se refere ao atendimento presencial de todos os serviços do INSS.
