Ocupação

Justiça marca conciliação sobre terras invadidas em Caçador

Seis famílias estão acampadas no local, segundo o Tribunal de Justiça de SC

A Justiça Agrária marcou para o dia 9 de maio a audiência de conciliação em processo pela reintegração de posse de terras invadidas em Caçador. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, seis famílias estão acampadas no local.


Ocupação feita pela Associação Quilombola,
com 74 barracos, em Campos Novos

O processo entrou no final de março na Unidade das Questões Agrárias, do TJSC. Apesar de o fato ser de Caçador, quem analisa e julga o processo é o juiz agrário do Estado, Gustavo Marchiori, lotado em Chapecó.

A audiência será realizada no Fórum de Caçador e presidida pelo juiz Rodrigo Dadalt. Ele explica que a expectativa é que o encontro traga um fim ao impasse entre as partes.

"Inicialmente será tentada uma conciliação entre o proprietário das terras e as pessoas que a invadiram. Buscaremos um acordo, e caso isso não ocorra, haverá outros trâmites posteriormente", comenta.

O nome do local onde houve a invasão não foi divulgado.

Outras ocupações

Neste ano, a Unidade das Questões Agrárias recebeu o processo de três novas ocupações de terras em Santa Catarina. Destas, apenas a de Caçador ainda não foi resolvida.

A primeira ocupação em 2019 foi em Santa Cecília, no Planalto Serrano. Em menos de três meses, o caso estava resolvido. Uma audiência conciliatória foi realizada reunindo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o proprietário da área em questão. Outras quatro audiências foram necessárias no município, com outras partes envolvidas, para dissolução de interditos proibitórios por haver ameaças de ocupação de áreas próximas à primeira disputada. Todos os acordos foram exitosos.

A segunda ocupação ocorreu em Caçador e a terceira, em Rio Negrinho, cujo processo está sob competências da Justiça Federal.

Em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registradas quatro ocupações, o número é 25% menor.

Desempenho em 2018

A Unidade das Questões Agrárias encerrou o ano passado com 43 processos, dos quais 25 foram resolvidos no decorrer de 2018. Aconteceram 12 novas ocupações que resultaram em nove ações de reintegração de posse. Foram 10 acordos alcançados que beneficiaram 525 famílias. Apenas os membros da Associação Quilombola permaneceram na ocupação em Campos Novos, no Planalto Serrano, devido a um decreto presidencial de reconhecimento da terra. No entanto, a etapa indenizatória (R$ 66 milhões) ao atual proprietário não avançou. O caso passou a ser de responsabilidade da Justiça Federal.

 “Santa Catarina é um estado privilegiado pelos bons resultados obtidos através das negociações. Nenhuma das reintegrações de posse das terras ocupadas, no ano passado, necessitou do uso de força militar, o que é de grande valia social, política, ambiental e econômica”, observou o juiz agrário, Gustavo Marchiori, que atua na UQA com o promotor de justiça agrário, Fabiano Baldissarelli, o ouvidor do Incra/SC, Vitor Adami, e o oficial de ligação da Polícia Militar, major Sadiomar Dezordi.

A ocupação no município de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, também ocorreu em 2018, mas não entra nas estatísticas por não haver processo de reintegração de posse, já que o imóvel ocupado pertente à Prefeitura Municipal. Porém, a situação gerou seis ações de interdito proibitório, partindo de municípios vizinhos, pelo risco de novas ocupações. Dos pedidos, três foram concedidos: dois ao município de Santa Cecília e um a Curitibanos.



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