Vereadores querem isenção de taxa para serviços de panfletagens e carro de som

Os Vereadores Ricardo Barbosa, Jair Fernandes, Marcio JF e Paulo Jarschel solicitaram nesta segunda-feira (11) que o Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei que isente os comerciantes do pagamento da taxa de veiculação de publicidade por meio de panfletagem e carros de som. 

Para isso, os parlamentares querem a retirada desses serviços da tabela de cobrança de taxa de licença relativa à veiculação de publicidade em geral prevista no Código Tributário Municipal. Como se trata de taxas, a matéria precisa partir do Executivo para sofrer as alterações solicitadas.

Segundo os autores da proposta, trata-se de uma solicitação dos comerciantes destes segmentos, uma vez que já realizam o pagamento do alvará anual para veiculação de publicidade.

O assunto já havia sido discutido em plenário na semana passada, quando a proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Barbosa na sessão de segunda-feira (4), e, posteriormente retirada para adequações redacionais. Na oportunidade, Ricardo destacou que, além do pagamento do alvará anual, o comerciante precisa pagar atualmente R$ 52,00 por dia para poder divulgar os seus produtos através de panfletagem, gerando um custo superior a R$ 1500,00 mensais se divulgar todos os dias.

“Com esse valor poderia ser pago um funcionário ou o aluguel do seu estabelecimento. Nos dias de hoje, com a dificuldade de manter seu negócio, fica muito pesado pagar essa conta, por isso, como forma de fortalecer especialmente os pequenos comerciantes, pedimos que a taxa seja retirada”, disse Ricardo.

O vereador Marcio JF complementou dizendo que para o som de rua, o comerciante precisa pagar taxa superior a R$ 20 reais. “Isso sem contar o pagamento do funcionário, tanto na panfletagem quanto no carro de som”, justifica.

O vereador Paulo Jarschel também revelou ter sido procurado pelos comerciantes locais e destacou a necessidade de alteração no Código Tributário, onde se prevê a referida cobrança.

A matéria recebeu voto contrário do Vereador Rubiano Schmitz, por entender que o critério utilizado na proposta não é o mais viável, já que generaliza todas as empresas dos respectivos ramos ao invés de priorizar as que estão em atividade.