O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de bens, até o valor de R$ 202 mil, do professor de tênis M.W.R.J. Contratado pelo Município de Videira para ministrar aulas gratuitas nas quadras públicas, ele cobrava mensalidades de alguns alunos.
O bloqueio foi deferido pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Na ação, o Ministério Público relata que o professor é servidor público efetivo desde setembro de 2011, com carga horária de 40 horas semanais. Seu horário de expediente era de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h30, no qual deveria dar aulas de tênis nas quadras anexas ao edifício-sede da Prefeitura.
No entanto, entre 2012 e 2015, o professor cobrou mensalidades de pelo menos sete alunos, em valores que variaram de R$ 40 por aula até R$ 1.350 por mês, sendo as aulas ministradas nas quadras públicas. Muitas das aulas particulares foram, inclusive, ministradas durante o expediente do professor, enquanto este delegava a função pública a estagiários.
O valor apurado até o momento remonta R$ 148,9 mil, que, atualizado, chega aos R$ 202 mil agora bloqueados por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. Para o Ministério Público, o bloqueio de bens é importante para garantir o ressarcimento do erário e das vítimas, caso a ação seja julgada procedente. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900383-37.2018.8.24.0079)
Pelos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça. Somente com o recebimento o denunciado passa a ser réu em ação penal.
