A Câmara Municipal de Caçador aprovou, em primeira votação nesta segunda-feira (11) e com votos contrários dos vereadores Moacir D’Agostini (DEM) e Marcio JF (MDB), o Projeto de Lei que autoriza a administração municipal a parcelar, em até 60 vezes, dívida do Município com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (IPASC). O valor, na ordem de R$ 8.871.424,55 corresponde as contribuições previdenciárias patronal, suplementares e aportes devidas e não repassadas ao Instituto, relativos as competências de outubro a dezembro e 13º salário de 2017, e de janeiro a setembro de 2018.
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O projeto gerou debate entre os parlamentares da Casa, que mesmo tendo a maioria favorável, lamentaram a apreciação de novo parcelamento com o IPASC, aumentando ainda mais a dívida milionária que o Munícipio tem com o instituto.
Primeira a se manifestar, a vereadora Cleony Figur registrou sua frustração em aprovar uma matéria dessa natureza, solicitando ao Executivo que evite novos parcelamentos. “Há uma situação desconfortável porque senão aprovarmos este projeto o município pode deixar de receber recursos no próximo ano, pois não terá o certificado de regularidade previdenciária, e comprometer serviços essenciais à população. Me posiciono favorável com o sentimento de frustração, haja vista que a prefeitura deve manter esses repasses em dia”, disse.
Líder do prefeito na Câmara, Ricardo Barbosa informou que em 2017, somente os rendimentos oriundos de aplicações efetuadas pelo IPASC foram o suficiente para pagar a aposentadoria dos servidores, o que demonstra que o instituto está conseguindo se manter mesmo com a dificuldade em receber em dia os repasses do Município.
Para o vereador Alcedir Ferlin, o prefeito Saulo precisa cumprir com suas obrigações e pagar em dia à parte patronal ao IPASC. Lembrou que na primeira reunião (extraordinária) da atual Legislatura, nos primeiros dias do ano passado, a Câmara já aprovou parcelamento de dívida com o IPASC deixada pelo ex-prefeito Beto Comazzetto na casa dos R$ 7 milhões, e que até agora não começou a ser paga porque não houve a homologação do Ministério da Previdência. “Este novo, em 60 vezes, será mais uma dívida que o próximo prefeito terá que pagar. Quando aprovamos uma situação dessas estamos afundando cada vez mais o Instituto, no entanto, se assim não procedermos o Município ficará com sem suas negativas para receber recursos em 2019”, frisou.
O vereador Adriano Pares também se mostrou preocupado com a situação e a irresponsabilidade dos gestores ao longo dos anos em não efetuar esses repasses em dia, destacando que o maior prejudicado é o servidor.
Já o vereador Marcos Creminácio chamou a atenção para a necessidade de se discutir a reforma da previdência municipal com lucidez e a dívida pública montada ao longo dos anos em torno do IPASC. Lembrou que em 2006, quando presidiu a Câmara houve discussões sobre a necessidade de pequenos ajustes no Instituto, dentre elas o teto para aposentadorias, mas que acabaram não se efetivando. “Com relação ao projeto, apesar de não concordar com o parcelamento e ter a convicção de que o prefeito precisa mudar a sua forma, não há outra alternativa nesse momento senão votar favorável, sob o risco de faltar dinheiro para pagar contas básicas a partir de janeiro”, completou.
O presidente Rubiano Schmitz se referiu a fala do colega Ricardo Barbosa salientando que a saúde financeira do Instituto é confortável a curto e médio prazo, mas se tornará preocupante no decorrer dos anos se a falta de repasse em dia persistir.
Ele disse ainda que o Município tem plenas condições de manter seus compromissos com o IPASC em dia, mas a administração municipal preferiu priorizar obras e serviços, deixando Instituto em segundo plano. “O que não pode acontecer são esses parcelamentos ficarem frequentes, porque a capacidade de endividamento do município está se esgotando”, alertou.
Votos contrários
Os vereadores Moacir D’Agostini e Márcio JF justificaram seus votos contrários na matéria. Para Moacir, o Executivo precisa cumprir com aquilo que se compromete ao mandar os parcelamentos para a Câmara, o que não vem acontecendo até aqui. “O Município vem com a promessa de pagamento e acaba não pagando, por isso, é preciso ter uma postura diferente e dar um basta nesta situação”, disse.
O discurso foi acompanhado pelo vereador Márcio, complementando que, se a Câmara começar a rejeitar pedidos dessa natureza o Município achará alternativas para manter o repasse em dia.
