Os Vereadores de Caçador aprovaram na sessão desta terça-feira (7) uma Moção de Apelo, apresentada em conjunto, a ser destinada ao Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando que sejam liberadas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que sejam cumpridas integralmente a execução orçamentária e financeira das mesmas.
Segundo eles, o orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do “Orçamento Regionalizado”
“Portanto, elaboramos esta Moção de Apelo a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que sejam liberadas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que sejam cumpridas integralmente a execução orçamentária e financeira das mesmas”, destacam os parlamentares caçadorenses no documento apreciado em plenário.