Vereadores divergem sobre empréstimos para construção do Parque Linear

Os Projetos de Leis n° 017/2018 e n° 018/2018 encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal de Caçador e que precisam de autorização legislativa para que o Município tome empréstimo junto à Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 23,9 milhões visando a construção de parte do Parque Linear, ainda tramita nas Comissões Pertinentes da Casa, mas foi assunto de amplo debate na sessão ordinária desta segunda-feira (14).

A matéria tem divergido opiniões entre os Vereadores da base e de oposição e ainda não tem data definida para ser apreciada em Plenário.

O primeiro a abordar o assunto foi o Vereador Alcedir Ferlin (MDB). Ele apresentou relatório referente ao ano de 2017 que demonstra, segundo ele, a incapacidade de o Município contrair mais esta dívida. Disse que ano passado, dos R$ 173 milhões arrecadados pelo Município, a Administração Municipal conseguiu investir apenas 3% em obras e serviços, visto que os demais recursos foram comprometidos em outras áreas como a educação (R$ 48 milhões) e saúde (R$ 38 milhões). O maior montante, R$ 85 milhões, foi para folha de pagamento. Além disso, há dívida com o IPASC, oriunda dessa e de outras administrações e que se encontra num patamar exorbitante.

O Vereador destacou ainda que a Administração Municipal deveria rever as suas prioridades de investimentos, elencando como principal o aporte de recursos à área de Saneamento. “Estudos apontam que 80% das doenças vêm da água e Caçador é extremamente carente no que se refere ao saneamento básico. Se aprovarmos este projeto, teremos um Parque Linear onde, em cada 200 ou 300 metros vamos ver o esgoto sendo jogado no rio”, frisou.

Além disso, em análise ao parecer contábil da Câmara de Vereadores e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lilo afirma que o Município não teria capacidade de endividamento superior a R$ 10 milhões neste ano, ou seja, não poderia tomar empréstimo acima deste valor.

Líder do Prefeito defende projeto na Tribuna 

Segunda a se manifestar, a líder do Prefeito na Câmara, Sirley Ceccatto (PSDB), utilizou a Tribuna da Casa para defender o Projeto.  Segundo ela, os recursos serão aplicados em mobilidade urbana, contemplando a preservação do meio ambiente, facilitando a acessibilidade, o deslocamento da população de oito bairros até o Centro da cidade com áreas privilegiadas de urbanismo, recuperação das encostas do Rio do Peixe, além pavimentação e abertura de novas ruas; recuperação dos trilhos do trem e futuramente um bonde urbano para favorecer o transporte.  “A intenção é proporcionar ainda a abertura de 4,5 quilômetros de rua no trajeto da Ponte de Ferro, no Nossa Senhora Salete, até o Bairro Berger. Isso, além de auxiliar na mobilidade urbana possibilitará um incremento na economia através do surgimento de novos pontos comerciais”, disse.

A viabilidade do Projeto

Dizendo estar se preparando para o debate, a Vereadora Cleony Figur (PSD) afirmou em sua manifestação estar “construída de um artesanal de argumentos que o leva a crer na viabilidade do Projeto”.  

A parlamentar afirmou que em Audiência Pública que fechou o orçamento de 2017, ficou evidenciada que a capacidade de endividamento do Município para 2018 permeava os R$ 17 milhões para financiamento a curto prazo. “Ou seja, se para 2018 é essa a capacidade de endividamento, atestado em Audiência Pública, como não haverá o valor previsto nos projetos para o pagamento em até 20 anos? ”, questionou.

Além disso, ela lembrou que em 2018 há a liquidação de o empréstimo de R$ 5 milhões efetuado pela administração passada para a compra de veículos para a Infraestrutura e no ano que vem encerra o pagamento do empréstimo de R$ 7 milhões referente à pavimentação da Avenida Albino Felipe Potrich e ruas adjacentes.

Rubiano apresenta requerimentos para instruir os Projetos

Visando instruir os projetos em discussão, o Presidente Rubiano Schmitz (PSD) apresentou dois requerimentos solicitando informações do Executivo. Ele quer que a Administração Municipal especifique em detalhes quais são as obras de qualificação viária que serão realizadas, conforme previsto no parágrafo único do art. 1º dos referidos Projetos de Leis.

Com relação ao Projeto n° 17/2018, pediu que seja anexada ao Projeto a autorização da empresa concessionária da Rede Ferroviária (Rumo Malha Sul S/A), já que em análise aos Projetos Geométricos anexados ao projeto de lei algumas obras serão realizadas às margens da estrada férrea. Para esta mesma matéria, o Presidente solicitou ainda o envio dos licenciamentos ambientais correspondentes, já que as obras estão previstas em área de preservação ambiental permanente; além da planilha de pagamento do referido empréstimo, de forma detalhada.

No que se refere ao segundo requerimento, voltado ao Projeto de Lei n° 18/2018, o Presidente pede ainda a planilha detalhada de pagamento do referido empréstimo e, caso as obras aconteçam em área de concessão da empresa Rumo Malha Sul e/ou de preservação ambiental, seja juntada as respectivas autorizações e licenças ambientais.

Reavaliação das prioridades de investimento

O último a se manifestar foi o Vereador Marcos Creminácio (PDT). Ele lembrou que a própria empresa Rumo Malha Sul especifica em seu memorial de projetos a necessidade de que seja respeitado o limite de seis metros de cada lado da rede ferroviária, o que já impossibilitaria a construção do Parque Linear, sendo que este limite aumenta para 15 metros se analisado a Lei de Parcelamento do Solo. 

Marcos destaca ainda que é preciso ter cautela e concentrar os investimentos em áreas prioritárias. “Quero dizer que não sou contra o Projeto, mas penso que o Prefeito precisa dar uma acalmada, fazer uma revisão primeiro de como estão as condições das nossas escolas e postos de saúde”, ressalta.

Ele afirma também que, diante do parecer contábil da Câmara, entende-se ineficaz a aquisição de mais está dívida. “E havendo esta dúvida sugeri aos Vereadores que o Secretário de Finanças seja convidado a vir à Câmara explicar como está o Município financeiramente”, finaliza.