Foi à votação nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e extingue as Fundações de Municipais de Cultura e Turismo e de Esportes. A matéria recebeu nove votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Marcos Creminácio, Neri Vezaro e Alcedir Ferlin.
Segundo a justificativa do Projeto, o intuito é trazer mais eficiência e menos gastos aos cofres públicos, buscar a manutenção do equilíbrio financeiro das despesas com pessoal e concretizar os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os de interesse público e da economicidade.
Além disso, a matéria prevê que os atuais ocupantes dos cargos de carreira da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, passarão a integrar o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, conforme vagas previstas no plano de cargos, vencimentos e carreira do Servidor Público Municipal.
Já os cargos de Supervisor do Programa de Atenção à Mulher e Supervisor do Programa de Atenção ao Idoso saíram da Secretaria de Assistência Social e Habitação e passaram para a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, com as mesmas atribuições que lhe eram pertinentes.
Com a criação da referida Secretaria, deverá aportar na Câmara nos próximos dias o Projeto de Lei de alteração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), para as devidas adequações.
Vereadores justificam os votos
O Vereador Marcos Creminácio (PDT) manteve o voto contrário já exposto na segunda-feira, por entender que a Cultura possui uma dinâmica diferente do Esporte, o que poderia comprometer o andamento do trabalho ao ser incorporada na mesma secretaria. Disse ainda que, ao ser se tomar esta decisão, a Administração Municipal poderia ter atrelada Cultura à Secretaria de Educação.
Já o Vereador Neri Vezaro (MDB), que na primeira votação havia se posicionado favorável, justificou a alteração no voto salientando que o Esporte, pela demanda existente no Município, especialmente no que se refere aos times de futebol, poderia ser transformada em Secretaria sem a junção de outra área. Lamentou ainda que as Fundações Municipais acabaram, ao longo dos anos, não tendo a atenção devida por parte dos gestores municipais.
Para Alcedir Ferlin (MDB), que também se posicionou contrário em relação a sessão de segunda-feira, lembrou que a criação desta secretaria não irá alterar o orçamento para estes setores, assim como não gerará grandes economias ao Município. Para ele, a população já estava acostumada com a filosofia de trabalho de ambas as fundações, as quais possuíam autonomia administrativa e financeira.
Já a Vereadora Cleony Figur (PSD) afirmou que não se justifica mais a manutenção de ambas as Fundações, uma vez que foram criadas com o intuito de buscar autonomia de gestão e financeira, sem sucesso ao longo dos anos. “Temos acompanhado a ineficiência desses órgãos e a carência da capacidade de elaboração de projeto que se busque recursos. Infelizmente não se conseguiu atingir o nível que se esperava dessas fundações”.
Mesmo sem votar a proposição o Presidente Rubiano Schmitz expressou a sua frustração enquanto homem público por acompanhar a extinção destas autarquias, resultado, segundo ele, da ineficiência dos responsáveis pela gestão de ambas ao longo dos anos que não buscaram recursos e o fortalecimento das ações para estas importantes áreas.
