Após a Justiça ter condenado em junho cinco pessoas por formação de cartel na venda de combustíveis em Joinville, no Norte catarinense, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu uma recomendação que amplia a condenação a 17 pessoas físicas e 32 postos revendedores, como mostrou o Bom Dia Santa Catarina desta segunda-feira (14).
A recomendação foi emitida na última sexta-feira (11) e ainda deve ser analisada pelo tribunal do próprio Cade.
Na prática, é um processo administrativo que pode fazer com que as empresas paguem multa de até 20% do faturamento bruto e as pessoas físicas arquem com multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A denúncia que culminou com a decisão judicial foi feita em 2014 por um empresário da região. Já o processo administrativo no Cade iniciou em 2015, depois de recebimento de escutas telefônicas e outras provas.
Conforme o Cade, proprietários de postos de combustíveis de Joinville combinaram preços entre si e também induziam postos que vendiam mais barato a aumentar os preços para fortalecer o cartel.
