Adequação

Prefeitura melhora prazos de pagamento das multas dos passeios

Procuradoria do Município publica decreto que estende prazos para proprietários

Na última semana uma série de contribuintes recebeu a execução de multas relacionadas a não implementação ou adequação de passeios em seus terrenos. A Lei regulamentando esta situação existe desde 2015 e no último ano as multas começaram a ser emitidas. Já nas primeiras semanas deste mandato, a Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador, Karina Pompermayer, assinou uma série destas multas.

Como a própria Administração reconhece , os prazos de pagamento adotados até então eram muito exíguos. O decreto publicado nesta semana fornece ao contribuinte uma extensão deste prazo para 90 dias, período no qual os recursos serão avaliados e julgados. Vale ressaltar que os fiscais do município apenas têm seguido os procedimentos definidos pela Lei 3249/2015, alterada pela emenda 3336/2016, não tendo qualquer responsabilidade sobre o modo como as multas foram aplicadas ou com os prazos de pagamento.

De acordo com Pompermayer, os novos procedimentos visarão uma comunicação clara, eficiente e próxima dos cidadãos. "Pretendemos criar um cronograma de divulgação, divindo o município por regiões, permitindo que cada caçadorense saiba quando a fiscalização chegará em seu bairro", destacou. Karina entende que os novos procedimentos também ajudarão na criação de uma relação mais harmônica entre servidores públicos, no exercício de suas funções, ainda que delicadas e cada cidadão caçadorense.

"O prefeito Saulo Sperotto tem falado desde sua posse que devemos buscar a Superação, a verdadeira marca de Caçador", relembrou a Presidente do IPPUC. "Esta superação também passa por uma relação harmônica, em que cidadãos, servidores e nós, que ocupamos cargos de gestão no atual governo possamos interagir, criando uma cidade melhor para todos vivermos", complementou.

O próprio procedimento de notificação também sofrerá alterações, visando a ampliação da comunicação entre prefeitura e cidadão. Até o momento, a notificação ocorre via correspondência AR e procedimentos de pedido de maior prazo, por exemplo, eram julgados e despachados via internet. A ideia é que o novo modelo se inspire no das multas de trânsito.

Caso você tenha alguma sugestão que possa melhorar os procedimentos, basta se dirigir ao Prédio da Prefeitura Municipal, no piso inferior e registrar sua sugestão na Ouvidoria. A Ouvidoria está se estruturando e será a nova porta de entrada do cidadão para a Administração de Caçador.



Comentários (6)

Moradora.

17/02/2017 08:39

Concordo plenamente, porem cada um tem que fazer a sua parte, cidadão e prefeitura. Na rua Moema tem um deposito de reciclagem que mais parece um lixão a céu aberto e ninguém faz nada e não é por falta de conhecimento das entidades. Além da poluição visual, bem na entrada de nossa cidade, os moradores daquela região sofrem constantemente com a fumaça causada pela queima indevida dos matérias que não são reciclados, sem contar com a criação de moscas, baratas e ratos. Então, órgãos competentes por favor façam alguma coisa para que possamos fazer a nossa parte.

Caçadorense

16/02/2017 22:02

A prefeitura paga os estrago nos carros por buracos, na minha rua nao tem nem se quer tubos, tem porque pagamos até retro escavadeira para por, tivemos que pagar, a prefeitura vai pagar por isso. Multas, impostos sabem cobrar, fazer asfalto primeiro depois podem pedir calçadas.

marcos

16/02/2017 21:25

Vamos começar fiscalizando em frente as escolas,na Padre Chamot do Rancho Fundo existe barro e mato em vez de calçada.Como diz o ditado casa de ferreiro espeto de pau.

miguel

16/02/2017 15:57

pelo amor de deus estelionato agora em caçador tambem

Caçadorense

16/02/2017 10:06

Concordo com emissão de multas em certos casos onde o proprietário não demonstre interesse. Mas antes de qualquer sanção, deveriam divulgar a intenção dessas reprimendas. Pois o povo nem sabe do que estão falando. A prefeitura Deveria também pagar os juros do dinheiro do asfalto, o qual foi pago há anos e até agora só tivemos a consumação de um grande estelionato. Sai João entra José, mas o "Migué" é o mesmo!

CIDADAO

16/02/2017 08:53

OS MORADORES DE RUAS SEM ASFALTO QUE DEVERIAM COBRAR MULTA DA PREFEITURA POR UM DIREITO NÃO EXECUTADO!

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