Após ação penal do Ministério Público Federal em Caçador, a Justiça Federal condenou duas pessoas por reduzir seis trabalhadores à condição análoga à de escravo, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho. Os réus foram condenados a três anos de reclusão.
De acordo com a denúncia do MPF, os réus impunham aos trabalhadores condições de trabalho degradantes, com inobservância geral com relação às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
Ainda segundo a denúncia, os trabalhadores bebiam água de uma vertente usada para dessedentação de cavalos, moravam em alojamentos em péssimas condições e sem instalações sanitárias, sendo obrigados a fazerem suas necessidades no mato. Também não eram disponibilizados recipientes para os trabalhadores armazenarem suas refeições.
Os barracões usados como alojamento não possuíam isolamento térmico, além de ter diversas frestas e furos nas paredes e nas telhas, permitindo a entrada de animais e insetos, além de não contarem com roupas de cama adequadas às condições climáticas da região, que chegava a ficar abaixo dos 5ºC.
Os fatos foram constatados em maio de 2011, após fiscalização do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, integrado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e Polícia Federal, em uma propriedade situada no município de Porto Vitória, utilizada no cultivo de erva-mate.
"Assim as condições de trabalho afiguram-se degradantes em razão da presença de circunstâncias que afetavam a saúde, a higiene e a segurança dos trabalhadores. Tais ofensas restaram materialmente comprovadas", destacou o juiz federal Antônio Araújo Segundo na decisão.
Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.
Nos últimos cinco anos, o MPF em Caçador denunciou 27 réus pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo em nove ações penais.
O procurador da República Daniel Luís Dalberto, responsável pela ação, afirmou que "o Brasil está respondendo na Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta do trabalho escravo. É expressivo o número de ocorrências nessa região, mas o MPF está trabalhando para cumprir seu papel".
