Durante a sessão desta terça-feira, 21, a vereadora Cléo Figur comentou resposta enviada pelo Executivo a respeito de requerimento de sua autoria, aprovada no dia 7 de junho, e que solicitava informações sobre o programa Asfalto para Todos, como extrato bancário de todas as contas, com o nome de cada rua e o percentual de arrecadação em cada uma delas.
Segundo a vereadora, a resposta enviada pelo Executivo não atendeu aos pedidos expostos pelo requerimento, apontando ainda diversas falhas no levantamento de dados, além do não envio dos extratos bancários.
Dentre os equívocos explícitos pela administração está à exposição da mesma rua, mais de uma vez no documento e com diferentes valores arrecadados. Junto a isso, algumas vias com a pavimentação finalizada sem efetivada a caução de 50% do valor total da obra, o que poderia ser realizada com recursos próprios da prefeitura.
A vereadora ressalta ainda que no documento há a informação de que 58 ruas estão inseridas no referido programa, no entanto, em novembro de 2014, em atendimento outro requerimento feito por ela, a administração municipal havia informado o total de 162, sendo que 74 delas já estavam com os carnês expedidos.
“O objetivo deste novo requerimento é conhecer a movimentação financeira dessas contas, dirimir as dúvidas sobre uma possível utilização indevida ou apropriação indébita por parte da administração pública municipal dos recursos vinculados ao programa. Entendo que o requerimento não foi cumprido, estando assim em desacordo com a nossa Lei Orgânica, o que responsabiliza o prefeito municipal”, afirma.
Abertura de CPI
Como forma de colaborar com a administração pública municipal, Cléo espera que até a próxima sessão ordinária da Câmara, prevista para o dia 4 de julho, um novo encaminhamento com as informações solicitadas seja efetuado pela administração.
Caso isso não aconteça, a parlamentar não descarta sugerir aos demais vereadores a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aplicação dos recursos arrecadados no Programa.
“Informações extraoficiais nos chegam de que recursos depositados por moradores de determinadas ruas teriam sido utilizados de forma diferente da sua finalidade. Não podemos afirmar isso sem ter todos os dados em mãos, mas o não envio desses extratos reafirma a nossa dúvida. Por isso esperamos que nos seja enviada esta documentação, pois, sem as quais, outras providências serão tomadas para termos este acesso”, conclui.