A proposta de emenda da Lei Orgânica Municipal de Caçador foi aprovada – por unanimidade – em primeira votação na sessão dessa terça-feira (24), no Plenário Osvaldo José Gomez. O novo texto foi apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Revisão da LOM, Alencar Mendes, que apontou as principais alterações durante uso da tribuna.
“A principal atualização da Lei Orgânica foi o todo, agora com a ausência de repetições, condizente a uma lei que pode servir de referência. O que motivou a criação dessa comissão foi a cassação de mandato que passamos recentemente, e verificou-se que existiam inadequações no texto que com essa revisão foi adequado”, explica o vereador Alencar Mendes.
Também foram revistas questões relacionadas ao nepotismo, ajustado à Lei Federal; às convocações extraordinárias da Câmara e aos projetos em regime de urgência. “Muitas coisas tratavam de assuntos internos da Câmara, não sendo de competência dessa lei, que foram suprimidos para tornar a leitura mais fácil e compreensível”, destaca o presidente da Comissão Especial de Revisão.
Ainda na oportunidade, o vereador Alencar Mendes agradeceu o apoio de todos os participantes do grupo de estudo da LOM: Carlos Evandro Luz (PMDB), Cleony Figur (PSD), Fernando Scolaro (PDT) e Ricardo Pelegrinello (PT). Todos os partidos estiveram representados na Comissão Especial, durante estudo realizado desde maio desse ano.
“Acreditamos que o resultado desse trabalho que contou com a colaboração de todas essas pessoas, faz com que Caçador tenha uma legislação atualizada e consolidada, para que possa ser benéfica e útil ao Município”, finaliza o vereador Alencar Mendes.