O Procon de Caçador possui novo diretor desde a segunda-feira, dia 1º de outubro. O servidor público Carlos Alberto Pegoraro, que atuava como responsável pelo setor de pavimentações da Prefeitura e o programa Asfalto para Todos, assume agora esta tarefa. A posse foi acompanhada pelo procurador geral João Paulo Debarba representando o prefeito Beto Comazzetto, além de servidores do Procon.
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“A convite do prefeito assumo o cargo para dar continuidade ao belo trabalho que vinha sendo realizado pelo saudoso colega Deoclides Sabedot, frente ao Procon de Caçador.
Quero dizer que me sinto lisonjeado em assumir a diretoria pela grandeza que representa a própria instituição, segundo porque vou trabalhar com pessoas de alto nível e de conhecimento já comprovado na área. Vamos procurar atuar sempre com responsabilidade e coordenar as atividades junto ao Procon para poder atender de forma justa e igualitária a todos que desta instituição necessitem”, declara Pegoraro.
O Procon-SC é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, criado em 1988, atendendo disposição constitucional, uma vez que o art. 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, estabelece defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso XXXII do art, 5º da Carta Magna impõe ao Estado a promoção legal da defesa do consumidor. A Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97 espelha uma das leis mais avançada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos.
