O impasse referente a prestação de serviços para abastecimento de água no Município de Caçador resultou na busca de mais informações por parte dos vereadores. Na tarde dessa quinta-feira (21), os representantes da empresa apresentaram a proposta oficial, no valor total de R$ 167.988.067,99 válidos até 2049. A reunião aconteceu no gabinete do presidente Flávio Henrique dos Santos.
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Conforme o chefe do Legislativo Municipal, Flávio Henrique dos Santos, atualmente o contrato entre a prefeitura e CASAN venceu o prazo, e o edital está em apreciação pelo Tribunal de Contas do estado. Segundo a proposta, no sistema de água o investimento seria de R$ 53.612.728,99 e no esgoto R$ 109.375.285,00, além de R$ 5.000.000,00 destinado ao Fundo de Saneamento, para a prefeitura investir em novas redes no município.
“É uma proposta boa, é claro que fica aquém do planejamento municipal estimado em R$ 850 milhões, mas é dentro do que a CASAN pode investir. E quanto mais se demora para a renovação do contrato - ou via edital de licitação -, o município está perdendo. Pois, só para 2015 está previsto ao abastecimento de água R$ 824.513,00; ao sistema de esgoto R$ 10.226.141,00, investimentos esses que o município deixa de arrecadar e de usufruir”, analisa o presidente da Câmara Municipal, Flávio Henrique dos Santos.
“O prefeito manifestou na imprensa local que estranhou a proposta e o fato de a CASAN não poder ou não querer participar de processo de licitação, entendemos que não há necessidade, pois existe uma lei federal e uma estadual que isenta esse tipo de encaminhamento. A CASAN pode continuar operando na cidade à medida que o Governo de Estado faça convênio com a prefeitura, então não necessita participar do processo de licitação, e sim apenas apresentar a proposta como foi feito, baseada no plano municipal de saneamento”, justifica Odair Terra, representante do Sindicato Estadual dos Servidores da CASAN.
De acordo com o chefe do Legislativo, Flávio Henrique dos Santos, o próximo passo da Câmara será a conversa com o Poder Executivo. “Vamos convidar o presidente da CASAN, Valter Galina para apresentar esse projeto para juntos acharmos uma solução viável; através de uma renovação com a CASAN ou da modificação do edital no que o TSE apontou, e se faz um projeto de concessão nova”, explica.
Também participaram da reunião Luiz Carlos Vieira, presidente do Sindicato Municipal de Servidores da CASAN e Rodrigo Cripaldi, gerente da agência local da CASAN; e os vereadores Cleony Figur, Glaci Pereira, Jorge Savi, Valmor de Paula e Wilson Binotto, e o vereador Alencar Mendes representado pelo seu assessor parlamentar, Moysés Machado.
