Além de ganhar uma data unificada para acontecer em todo o Brasil (4 de outubro de 2015), a eleição do Conselho Tutelar terá novidades em Caçador. As alterações foram aprovadas em sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 30, com a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do juiz André Milani.
Depois de ser lida em plenário no dia 23 e voltar às comissões técnicas, a matéria recebeu emendas de autoria dos vereadores Cleony Figur, Alencar Mendes e Valmor de Paula.
Na prática, a principal mudança é na votação dos conselheiros tutelares, que deixa de ser restrita à entidades da área social, ficando agora aberta para todos os eleitores do município. Outra novidade é a exigência de uma prova que vai habilitar ou não os candidatos.
Além do Conselho Tutelar, o projeto também atualiza a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
Com o objetivo de contribuir com o processo de adequação as normas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes do município, a vereadora Cleony Figur apresentou adequações.
“Ante a proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo prefeito, identificamos a necessidade de algumas correções relacionadas à redação de alguns artigos, bem como a adequação de alguns termos face as novas legislações do atual cenário brasileiro, vinculados as políticas públicas que tem como destinatários as crianças e adolescentes”, explica.
O vereador Alencar Mendes, sugeriu que fosse mantida a eleição para o cargo de conselheiro tutelar nos moldes atuais, emenda essa que foi rejeitada pela maioria.
O presidente da Câmara Municipal de Caçador, Flávio Henrique dos Santos, agradeceu a presença de todos e o empenho no estudo do projeto que recebeu melhorias. "A união dos esforços dos senhores vereadores, que além de estudar o texto original sugerindo adequações, e fazendo-se presentes nas reuniões extraordinárias, que destaco aqui, que são sem remuneração; mas de extrema importância para que projetos como esse possam ser aprovados em conformidade com os prazos", finaliza.
