O presidente da Comissão de Finanças, Valmor de Paula, lamentou a ausência dos secretários municipais durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (26). Exceção da secretária Beatriz Ribeiro, da Secretaria de Assistência Social, que encaminhou justificativa anteriormente.
Segundo o vereador, líder do prefeito, todos os responsáveis pelas pastas do Município foram convidados para evento que apresentou e avaliou cumprimento das metas fiscais da Administração Municipal, no 3º quadrimestre de 2014.
"O terceiro quadrimestre foi o fechamento do exercício de 2014, por isso a importância dos secretários aqui para esclarecer onde foram realizados os investimentos nesse período", analisa.
Metas fiscais superam expectativa
As metas de arrecadação da prefeitura de Caçador totalizam R$ 160.239.777,14 no 3º quadrimestre de 2014. O valor supera as expectativas, já que a arrecadação prevista era de R$ 138.168.837,37. Os dados foram apresentados durante audiência pública, organizada pela Comissão de Finanças, nessa quinta-feira (26), no Plenário Osvaldo José Gomez.
No entanto, conforme a explanação do secretário da Fazenda, Gilberto Nicolao Haudsch, até o término do período analisado, o município não cumpriu o Artigo 8º, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tendo em vista que o total da despesa realizada, no montante de R$. 148.330.702,94, ficou acima das despesas revistas para o período, estimadas em R$. 138.168.837,37. Com relação ainda aos resultados apresentados, concluímos que para cada R$. 1,00 (um real) de Despesa Prevista, o município contraiu R$. 1,07. Isto significa dizer que a Despesa ficou 7,35 % acima da previsão estimada para o período”, detalha.
O presidente da Comissão de Finanças, Valmor de Paula, ressaltou que a Administração Municipal cumpriu o investimento estipulado em lei, em especial na Saúde e Educação. “De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, combinado com o disposto no § 1º do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, os municípios devem aplicar em ações básicas de Saúde, no mínimo 15% das suas receitas provenientes de impostos; e nós tivemos uma aplicação de 27,15%, ou seja, 12,15% acima do valor mínimo exigido”, analisa.
Segundo o líder do prefeito, Valmor de Paula, a Constituição Federal também obriga a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. “E ao final do período analisado a aplicação em educação foram investidos 27,87%”, detalha, salientando que as despesas com o magistério também estão na conformidade da lei.
“A realização de audiências públicas está intimamente ligada às práticas democráticas. Ela representa, juntamente com a consulta popular, a democratização das relações do Estado para com o cidadão. Visando esse fim, o Poder Legislativo oportuniza a troca de informações com o administrador, permitindo assim com que cada membro da comunidade faça o exercício da cidadania, tomando ciência da aplicação dos recursos públicos. Esse encontro é importante pois é o momento de avaliar as metas fiscais e prestar contas do trabalho realizado”, finaliza.
Também participaram da audiência Flávio Henrique dos Santos, presidente da Câmara; os vereadores Fernando Scolaro, vice-presidente da Câmara e relator da Comissão, Jorge Savi, membro da Comissão de Finanças e Wilson Binotto.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO
PRESIDENTE: Valmor de Paula (PT)
RELATOR: Fernando Scolaro (PDT)
MEMBRO: Jorge Antonio Savi (PSD)
