O vereador Alencar Mendes (DEM) estuda pedir na justiça a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Caçador. Ele acredita que o regimento interno da Casa não foi respeitado no que diz respeito à proporcionalidade entre os partidos.
“Temos cinco partidos representados, sendo PMDB, PT e PSD com três vereadores, e PDT e DEM com dois vereadores. Como o PDT teve um representante na mesa diretora nos dois primeiros anos, entendo que o DEM tem direito a uma vaga nos dois últimos anos da legislatura, levando em consideração o artigo 25 parágrafo 1º do regimento interno da Câmara”, argumentou.
Alencar se referiu à eleição de Fernando Scolaro como vice-presidente. Além dele, o PDT teve Wilson Binotto na mesa diretora em 2013 e 2014.
“Esse é o entendimento do DEM e vamos estudar a partir de agora se o nosso partido deve contestar judicialmente o resultado da eleição, embora não seja o ideal fazer dessa forma, mas é uma possibilidade sim”, acrescentou Alencar.
Na primeira tentativa de anular o resultado da eleição da mesa diretora, ainda na sessão de segunda-feira, Alencar Mendes não teve sucesso. O pedido dele foi indeferido pela presidência da Câmara.
O vereador Carlos Evandro Luz explicou que o regimento interno fala em assegurar a proporcionalidade se houver possibilidade.
“Além disso, os vereadores do DEM abdicaram de se candidatar a duas das vagas, sendo que era um direito de todos aqui. Para o cargo de 2º secretário, por exemplo, o vereador Adilberto concorreu sozinho, e por isso não se pode questionar o resultado. A proporcionalidade sempre foi respeitada nas eleições dessa Câmara”, afirmou.
O vereador Valmor de Paula (PT) citou caso semelhante que ocorreu em outra Câmara Municipal no estado e que a justiça não acatou devido à proporcionalidade ser assegurada “se possível”.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DA MESA
Art. 25. A Mesa será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º
Secretário e um 2º Secretário.
§ 1º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos com assento na Casa.
