O Instituto Geral de Perícias de Caçador (IGP) passou a utilizar o novo sistema para confecção de carteiras de identidade, chamado de biométrico online. Com este sistema, a fotografia é obtida no momento do encaminhamento da documentação, dispensando a apresentação de fotografia impressa em papel. Também as impressões digitais são coletadas diretamente em scanner, o que dispensa o uso de tinta.
Para solicitar a carteira de identidade, é necessária a apresentação dos seguintes documentos (Lei Federal nº 7.116/1983; Decreto nº 89.250/1983):
- Certidão de Nascimento ou de Casamento, ORIGINAL ou em cópia autenticada, legível e em bom estado, constando as averbações (viuvez, separação, divórcio) se for o caso;
- CPF (número);
- PIS/PASEP (opcional);
Para menores de 16 anos, é obrigatório o acompanhamento de um dos pais (com documento que o identifique) ou representante legal (com documento que comprove).
A emissão de 1ª via de carteira de identidade é isenta de taxa (Lei Federal nº 12.687/2012).
A 2ª via tem custo de R$ 27,41, (Lei 7.541/1988 alterada pela Lei 16.296/2013) que deve ser pago na rede bancária ou lotérica, por boleto bancário emitido no ato do encaminhamento da documentação.
A 2ª via da carteira de identidade é isenta de taxa para os reconhecidamente pobres (Lei Estadual nº 13.671/2005) e para pessoa idosa que teve sua Carteira de Identidade roubada ou furtada, com apresentação do Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 60 dias (Lei Promulgada nº 11.402/2000).
Para brasileiros nascidos fora do Brasil e naturalizados, consultar o Setor de Identificação.
O setor de Identificação do IGP de Caçador atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na rua Ernesto Kirschner, 80, Centro, próximo à Reitoria da Uniarp e aos Bombeiros Militares.
