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“O que a justiça decidir nós acataremos”, diz prefeito sobre IPTU
Prefeitura recorre de liminar que suspendeu reajuste do imposto em Caçador
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Caçador Online  |  09/01/2014 13:03

A Prefeitura de Caçador vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendendo os efeitos da Lei que reajustou, de acordo com as áreas da cidade, a planta de valores de imóveis de Caçador, utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Os advogados do município estão em Florianópolis para tentar derrubar a liminar concedida pelo desembargador Sérgio Izidoro Heil nesta quarta-feira, 8, que considerou o aumento exacerbado, já que o IPTU do município alcançaria, em alguns casos, a cifra de até 827% sobre o valor anterior.

“Estamos acompanhando casos como esse em outros municípios do Brasil e vamos recorrer normalmente. A atualização da planta de valores é uma exigência por lei e o reajuste gerado com isso é bem inferior do que está sendo divulgado. Mas isso é democracia, vamos fazer nossa defesa e o que a Justiça decidir nós acataremos”, disse Beto Comazzetto.

Em relação aos novos valores, o prefeito disse não concordar que são exacerbados. “Fizemos alguns comparativos e cerca de 20 mil unidades tiveram reajuste muito menor do que foi anunciado. Uma minoria, que estava com seus imóveis sub avaliados, pagando impostos inferior ao devido, tiveram sim um percentual maior de reajuste”, acrescentou.

Beto Comazzetto também citou exemplo de outras cidades da região. “Nosso estudo técnico também observou outros municípios como Videira, Joaçaba e Curitibanos para fazer essa atualização da planta. Joaçaba, por exemplo, é menor e tem um valor médio arrecadado de R$ 404,00, enquanto Caçador tem R$ 284,00. Então existe uma diferença e precisávamos dessa reavaliação”, concluiu.

Como os carnês do IPTU 2014 já estão sendo distribuídos aos contribuintes, o prefeito espera a decisão da Justiça para prorrogar o prazo de pagamento ou recolher os carnês e lançar sem o reajuste. 

Rubiano

Já o advogado e ex vereador Rubiano Shimitz, que protocolou a ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça em nome da União das Associações de Moradores, não acredita que a Prefeitura vá conseguir a suspensão da liminar.

“Estamos acompanhando outros casos como da cidade de São Paulo e lá a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Acredito que o STF não vá ter dois entendimentos diferentes, até mesmo porque os reajustes em São Paulo foram de 20% na planta de valores residencial e 35% na parte comercial, bem menores do que em Caçador”, explicou.

De acordo com Rubiano, em 743 ruas de Caçador o reajuste do IPTU ficou entre 50 e 99%. Em algumas o aumento chegou a 800%.

“A Prefeitura fala que não houve aumento há dez anos. Isso não é verdade. Desde 2005 até 2013 teve a correção do valor do IPTU conforme o IGPM, com correção de 53,08% nesse período. Se o imposto estava defasado, não era pra tanto assim. Se era no montante que a Prefeitura entendeu devido à valorização imobiliária, poderia ser feito de forma gradativa, inclusive esse era o entendimento da União de Moradores e de alguns vereadores que sugeriram fazer dessa forma”, argumenta o advogado.

Leia mais: TJ-SC suspende reajuste exacerbado de IPTU em Caçador

Confira o percentual de reajuste do IPTU na sua rua

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Comentários (16)
 

10/01/2014 15:37 - GILBERTO GOLIN
Infelizmente foi um grande desgaste para o madatário do Executivo, agora, sinceramente, o que me surpreendeu foi aprovação por alguns vereadores, disse alguns, pois a grande maioria vota pela conveniência pessoal. Dê alguns não esperava que votassem conta o povo. Isso terá um preço num futuro não muito distante.

10/01/2014 15:23 - eu
voces votaram neles agora aguentan

10/01/2014 14:21 - leio..
pelo amor de Deus povo..ficam agora ai fervendo..porque nao foram na camara dos vereadores quando eles estavam decidindo sobre o aumento ou nao do IPTU.VOCES TEM A FORÇA...AGORA FICAM AI ACHANDO ESSE OU AQUELE VEREADOR BONZINHO...SERÁ QUE VCS NÃO PENSAM??? PENSEM..PENSEM...OS QUE VOTARAM CONTRA O AUMENTO JÁ SABIAM QUE IAM PERDER E FIZERAM ISSO PARA SAIR DE BONZINHO....AGORA FICAM AI DIZENDO QUE ESSE OU AQUELE É QUE VALEM MAIS QUE O OUTRO..PAREM VOCES PODIAM IR NA CAMARA E TENTAR PELO MENOS FAZER ALGO..MAS PREFERIRAM FICAR EM CASA SENTADOS E DEIXANDO A COISA ROLAR....AGORA FICAM AI ACHANDO O RUBIANO DE GENTE BOA...KKKKKKKKKKKKKKKESSE TA FAZENDO O NOME DELE..MAIS É IGUALZINHO KKKKK

10/01/2014 11:06 - Kleiton
Ésta justificativa de que os valores estão defasados se aplica somente nos casos em que governo ou empresarios sejam beneficiados. Ja nós trabalhadores podemos ter nossos salarios defasados. Os aumentos devem ocorrer, não sou contra, mas não consigo entender porque todos os bens de consumo aumentam sempre em cifras maiores que o salario?

10/01/2014 09:36 - leitora
Enfim o que a justiça decidir estará decidido e ponto.

09/01/2014 22:29 - cidadão
...conversei com uma pessoa que entende bem de IPTU, disse que aumentar imposto não é o caminho e sim cobrar os impostos daqueles que não pagam já seria o bastante para aumentar a arrecadação.

09/01/2014 21:54 - Eu pago,mais Nao votei nele kkkk
Muito bem vamos todos pagar o preço,pois a maioria da população votou,eu tenho consciencia que perdi meu voto,mais votei em quem eu tinha confiança quanto para vereador como para prefeito!!!!!!

09/01/2014 18:45 - eleitora
AGUARDEM BEM OS NOMES DESSES DOS VEREADORES NÃO DEIXA OM O NOSSO IPTU AUMENTAR AQUI VAI O NOMES DELES E ALENCAR E CARLÃO E MOACIR DAGOSTINI E A MINHA QUERIDA CLEONY FI GUR

09/01/2014 15:58 - Luis
O que a justiça decidir............mas ela já decidiu, não precisa nem recorrer. É só saber administrar o dinheiro, deixar algumas regalias , o pior é que votei nesses caras.......quero ver na próxima eleição, esses vereadores que se dizem representantes do povo.

09/01/2014 15:53 - ELEITORA
Quero ver se esses nossos representantes (vereadores) serão eleitos novamente , pois na hora de nos representar , aprovam esses absurdos. Na minha rua 186% acho que vão ladrilhar com pedrinhas de brilhantes.

09/01/2014 15:27 - PARABENS RUBIANO
Parabéns.... seu gesto foi de um desbravador. Qualquer leigo percebe que todo o ano o IPTU era reajustado. Precisávamos de alguém forte, que ousasse representar, de forma humana e legal a população. Podemos quem sabe voltar a crer na justiça. O povo precisa arregalar os olhos.

09/01/2014 15:18 - moradora
o IPTU altíssimo e o principal que é água para os moradores não tem, aqui no bairro são Cristovão falta água todo o dia mesmo com essas chuvas vindo somente depois das 23:00 horas, então vamos analisar a situação da cidade antes de aumentar IPTU.

09/01/2014 14:42 - inquilino
Está certo o Rubiano quando diz que houve aumento, é só pegar os carnês de ano a ano para ver que os valores sempre tiveram aumento.

09/01/2014 14:35 - leitor do gioppo
Só que em Joaçaba por ser uma cidade menor que Caçador o atendimento a saúde funciona, as melhorias nos bairros e cidade aparecem. Por isso se justifica o valor do IPTU. Sinal de que o dinheiro esta sendo bem empregado.

09/01/2014 13:39 - jandir rigo
não mencionando aqui, o que é dado em retorno ao cidadão, como qualidade das vias públicas, "passeios" de pedestres com telefones, postes, placas, bancos, buracos, arvores e o que mais quiserem nominar. A pergunta : E A PESSOA USA O QUE ? Impostos existem para dar retorno ao contribuinte, não somente cobrar e ficar por isso mesmo. A qualidade inclusive do que é feito em melhorias, manutenção, muita das vezes questionáveis, se necessário refazer, o custo inicial dispendido fico por conta de quem ? deste que existe na estrutura municipal órgão de PLANEJAMENTO, seria muitíssimo apropriado que viessem a público explicar quando necessário !

09/01/2014 13:25 - Senhora Caçadorense
O que está acontecendo com você Beto ???? Ainda não entendeu o que o povo quer??? que decepção meu jovem.

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