O Poder Legislativo Municipal promoveu Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 022/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caçador no valor de R$ 138.168.837,37 para o exercício de 2014. A nova etapa de debates foi realizada na noite dessa quarta-feira (5), pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município.
.jpg)
Conforme o chefe do Legislativo Municipal, Carlos Evandro Luz, a LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição Federal de 1988. “É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte; ou seja, foram discutidas as metas de investimentos para 2014 que devem estar de acordo com o Plano Plurianual 2014/2017”, elucida.
.jpg)
Os trabalhos da mesa foram conduzidos pelo presidente da Comissão, Ricardo Pelegrinello, junto aos vereadores Neri Vezaro, relator e Alencar Mendes, membro da Comissão. A explanação dos dados foi feita por Fabrízio João Bogoni, assessor de Controle e Orçamento; Francieli Antunes de Macedo, contadora e Joceli Cristiane Martins, operadora de Auditoria de Contas Públicas da Prefeitura de Caçador.
O secretário municipal da Fazenda Gilberto Haudsch, explica que a previsão orçamentária para o próximo ano teve acréscimo nos setores com mais demanda no Município. “Tivemos um aumento à secretaria de Infraestrutura com cerca de R$ 19 milhões; à secretaria de Educação, com aproximadamente R$ 39 milhões e para a Saúde com cerca de R$ 22 milhões para 2014”, detalha.
Segundo o presidente da Comissão, Ricardo Pelegrinello, a LDO é uma das etapas para se chegar à versão final do orçamento. “Portanto, é importante apresentar a LDO à população caçadorense para que os ajustes necessários sejam feitos. Depois, o Projeto segue para votação em Plenário na Câmara Municipal para sua aprovação ou rejeição”, salienta.
Os vereadores Adilberto de Oliveira, Glaci Pereira, Flávio Henrique dos Santos e Moacir D´Agostini também se fizeram presentes da reunião. Além de secretários municipais de Educação, Aldonir Anciutti; de Agricultura, Tiago Borga e de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos; imprensa e comunidade local.
