Destinado à formação de multiplicadores do conhecimento, o Programa Câmara Mirim investe na formação de jovens lideranças. Nessa terça-feira (28), eles assistiram às palestras sobre o Processo Legislativo, com o servidor José Ari Lins e a Lei Orgânica Municipal, ministrada pelo ex-vereador Alcedir Ferlin.
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Segundo Alcedir Ferlin, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, que atende princípios estabelecidos na constituição da república e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
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“Acredito que conseguimos repassar um pouco do que é a Lei Orgânica e o que ela significa para o cidadão caçadorense; afinal, tudo o que tem no Município está descrito ali. E nós que vivemos em uma sociedade organizada, precisamos de leis que sirvam de balizamento dentro da comunidade; e elas só nascem através da discussão e do conhecimento da população”, detalha o ex-vereador que destacou ainda a importância da política urbana e a proteção do meio ambiente.
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Na mesma tarde os integrantes do Programa Câmara Mirim receberam noções gerais sobre o Processo Legislativo da Casa. “O tema escolhido pela diretoria da Casa teve intuito de oferecer informações relacionadas às emendas, leis complementares, leis ordinárias, deduções e decreto legislativo”, explica José Ari Lins, analista legislativo da Câmara.
O presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, explica que o Programa destaca-se pela forma de disseminar informações nas esferas do Poder Legislativo e no Executivo, que trem o intuito de prepará-los para atuarem na função legislativa e executiva, munidos da teoria. “O ciclo de estudos baseia-se em cinco eixos: Cidadania, Responsabilidade Social, Legislação, Processo Legislativo, Oratória e confecção de uma cartilha. A capacitação dos jovens é realizada através de parcerias com diversas entidades do município”, elucida.
