Agentes comunitários de saúde, equipes de Programa da Saúde da Família (PSF), médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que passaram no Concurso Público de Saúde receberam orientações nessa semana. Durante reunião realizada quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores eles esclareceram dúvidas com a secretária de Saúde, Dinamar Gomez.

“A realização do concurso foi uma exigência do Ministério Público dentro das normas legais, e já chamamos os novos agentes após publicação de edital dos cargos”, destaca Dinamar Gomez, que deu as boas vindas aos novos funcionários que serão capacitados atendendo ao que o Ministério preconiza.

As funções do agente de saúde, equipes de PSF, médico, enfermeiro e auxilia de enfermagem foram detalhadas pela secretária. “Foram repassadas orientações referentes às áreas e os formulários que eles vão trabalhar; programas da secretaria e a rotina desse profissional, porque serão eles que vão levar a informação à nossa população”, destaca.

Agentes de saúde
Dinamar tranquiliza a comunidade e explica que os programas de saúde serão mantidos no Município, e relata que após conclusão da chamada dos agentes haverá um treinamento efetivo. “Peço aos que estão aguardando que não se preocupem; já na próxima semana será publicado edital daqueles que tem direito garantido pela emenda constitucional 51, que fizeram processo seletivo anterior e atuavam desde o dia 14 de fevereiro na saúde; e que pela análise jurídica tem seu direito adquirido”, explica.

A relação desses agentes, com garantias legais, também serão convocados a fazer os exames admissionais. “Pedimos um pouco de paciência até porque temos que seguir todos os trâmites legais e tão qual eles sejam chamados, voltarão ao trabalho após reciclagem de informação. Em seguida será feito treinamento introdutório com toda a equipe para melhorar o serviço no Município e ter mais resolutividade”, conclui.

Direito
A Lei do Emprego Público que regularizou a função das equipes de saúde dos Programas Federais, já traz benefícios aos agentes. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, entre outros direitos oferecem mais estabilidade ao emprego, evitando a rotatividade no setor.

“Antigamente havia apenas o processo seletivo simplificado, com contrato determinado em conformidade com a administração e a partir do momento da Lei do emprego Público, eles passam a ter a sua carteira assinada e ter todos os direitos trabalhistas regidos pela CLT”, descreve Dinamar Gomez.

Em contrapartida a dedicação dos agentes será mais exigida, tal como o cumprimento de horário. Todas as equipes de PSF e Pacs são obrigadas a cumprir 8 horas diárias, atendendo às exigências do Termo de Conduta. “E para seguir a legislação vigente adquirimos os relógios pontos, e eles cumprem seu horário”, conclui.