Nos próximos dias a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, iniciará análise do Projeto de Lei nº 053/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011. O documento da Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA) foi entregue ao vereador Carlos Evandro Luz, presidente da Comissão, pelo chefe do Legislativo, Darci Ribeiro dos Santos e a vice-presidente da Casa, Sirley Ceccatto.
Através da discussão da Lei Orçamentária Anual serão discriminados os recursos orçamentários e financeiros para atingir as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA deverá estar compatível com o Plano Pluri Anual (PPA) e a LDO, pois o primeiro definiu o planejamento e o segundo as diretrizes e orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Após análise da Comissão, a LOA será debatida junto a comunidade local, em Audiência Pública, desta forma será analisado onde serão aplicados os recursos no município de Caçador.
PLANEJAMENTO
Audiência Pública dia 17 de novembro
No dia 17 de novembro, o Poder Legislativo através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, realizará Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual. Durante reunião será feita a exposição do Projeto de Lei nº 053/2010 pela equipe da Prefeitura Municipal de Caçador, seguida das considerações dos vereadores.
A comunidade também está convidada a participar do debate, desde que seja feita inscrição anteriormente. Discutir a Lei Orçamentária Anual é uma obrigação do Poder Público e um dever de todo cidadão caçadorense, que tem a oportunidade de solicitar as prioridades do município.
A realização da Audiência Pública além de cumprimento de exigência legal, objetiva demonstrar transparência e planejamento das ações públicas, possibilitando prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
