O prefeito Saulo Sperotto esteve na semana que passou em Brasília participando da Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do primeiro dia de mobilização na Câmara para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, que regulamente a Emenda Constitucional 29, referente a repasses para a Saúde.
Sperotto integrou uma comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e outras lideranças municipais de todo o país que participaram da mobilização a fim de que os deputados federais aprovassem o projeto que regulamenta a referida emenda e garante recursos para a Saúde (PLP 306/08). A reivindicação, porém, demorará mais algum tempo para ser atendida. Isso porque o assunto se quer entrou em pauta e ainda não há data definida para votação.
O prefeito lamentou esta demora, afirmando que “o país ainda tem sustentabilidade porque alguns estados (dentre eles Santa Catarina) e a maioria dos municípios estão bancando a conta da saúde. Se os municípios não tivessem suporte financeiro ela (saúde) já teria sucumbido, uma vez que o Congresso está segurando este projeto há três anos”, afirma.
A pressão de lideranças municipais em torno deste projeto se deve porque a regulamentação da Emenda Complementar 029 estabelece o cumprimento na aplicação de recursos, onde a União deva aplicar um porcentual de 10% de suas receitas correntes brutas em ações de Saúde, o que significará um aporte acima de R$ 20 bilhões (2011), volume de recursos considerável para a manutenção do Sistema Único de Saúde.
Deste valor, cerca de R$ 7,5 bilhões seriam transferidos para os municípios. Para os estados e municípios, os porcentuais respectivos de 12 e 15% para aplicação anual nas ações de Saúde já estão estabelecidos em Lei.
Segundo Sperotto, atualmente o índice de investimento do Governo Federal no setor não ultrapassa 4%, enquanto os municípios brasileiros tem uma aplicação média de 22 a 23%, que correspondem a R$ 22 bilhões de investimento a mais do que determina a Lei. Em Caçador, este índice fixa em 22,7%.
