O grande número de acidentes registrados no trecho da SC-350
que liga Caçador e Lebon Régis desde que a revitalização começou vem causando
insegurança, medo e preocupação. A população reclama da falta sinalização
horizontal, como faixas para delimitar as pistas. O Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre
o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras estão sendo
fiscalizados.
O procedimento extrajudicial é conduzido pela Promotora de
Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, da 2ª Promotoria da Comarca de
Caçador, que atua na área da moralidade administrativa. "As obras de
infraestrutura são muito importantes, mas precisam ser acompanhadas por todo um
aparato de segurança visando à proteção do bem mais precioso, que é a vida. Por
isso, resolvemos apurar a efetiva fiscalização das obras junto ao Governo
do Estado, já que a falta de sinalização vem gerando insegurança, preocupação e
medo", diz ela.
A Promotora de Justiça solicitou informações à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana sobre a fiscalização das obras do
referido trecho, especialmente no que diz respeito à sinalização horizontal, e
requereu a comprovação de medidas administrativas adotadas para o cumprimento
dos contratos, visando a evitar acidentes.
O prazo para envio da nova resposta expira no início da
próxima semana. A partir daí, o MPSC poderá adotar outras medidas
extrajudiciais e judiciais para garantir a segurança de quem trafega pela
rodovia.
