A lei de desburocratização foi sancionada nesta sexta-feira,
5, na presença de representantes de entidades como ACIC, Sebrae, CDL e Ampe,
além de secretários e o prefeito de Caçador. O objetivo é facilitar a vida dos
empreendedores locais, desburocratizando os processos e proporcionando um
atendimento simplificado.
“Com essa lei sancionada, poderemos desburocratizar e
simplificar o processo de abertura de empresas, alvarás, autodeclarações, MEIs,
EPPs e empresas de uma maneira geral, atraindo mais investimentos ao nosso
município, tratando o empreendedor com o carinho e respeito que merece”, afirma
o prefeito de Caçador.
Dentro das ações de desburocratização, já foram realizadas
diversas capacitações, em parceria com o Sebrae, através do projeto “Cidade
Empreendedora”, envolvendo toda a Prefeitura, principalmente as secretarias e
setores que tratam diretamente com os empreendedores.
“Esse momento é uma alegria para nós, pois temos um grande
número de micros e pequenas empresas em Caçador, que precisam dessa
simplificação ao empreender”, afirma o presidente da ACIC, José Carlos Tombini.
Com isso, a Prefeitura de Caçador já iniciou a instalação da
“Sala do Empreendedor”, na entrada do prédio, que contará com os serviços de:
Informações para a abertura de empresa; formalização de microempreendedores
individuais (MEI); emissão de certidões e de guias diversas (inclusive a Guia
DAS-MEI); declaração anual (MEI); auxílio para emissão de notas fiscais;
cursos, capacitações e consultorias; dentre outros serviços de apoio e suporte
aos pequenos negócios.
“Finalmente temos a aprovação e a prática efetiva desta lei,
que é fruto de um trabalho em conjunto e que irá proporcionar melhores
condições aos empreendedores do nosso município”, enfatiza o presidente da CDL,
Valtair José Cardoso de Vargas
A lei prevê movimentar o mercado, gerar negócios,
contratações e empregos, abrindo novas empresas. “Ficamos felizes em termos
contribuído no processo de elaboração desta lei, que irá impactar toda a nossa
Caçador”, destaca a analista de negócios do Sebrae, Jessica Amanda da Silva.
Aliado a tudo isso, a desburocratização proporciona aos
municípios agilidade no processo de abertura das empresas para geração de
empregos e oportunidades aos cidadãos, embasada nas regras da Lei de Liberdade
Econômica e demais alterações legais propostas pelo fisco Federal e Estadual,
que visam agilizar procedimentos, integrar setores e
automatizar o processo.